PATRIMÔNIOS CULTURAIS: 1 - 2 - [3]

Melatti: Esses problemas que você apontou, Bolshoi e Centreventos, não são passíveis de responsabilização política e jurídica?

Charles: Claro que são. Dois anos. E isso foi divulgado amplamente na imprensa. A Fundação teve suas contas rejeitadas em 1998 e 1999. Esse relatório veio para a Câmara dos Vereadores. Não foi analisado até hoje. Claro que cabe um análise para isso, não tenha dúvida. Agora, vou saber porque não foi analisado?

Sílvio: Ah, mas é possível saber onde está, em que comissão está na Câmara, quem está travando?

Charles: É, e veja... não estou falando algo que é sigiloso, isso foi divulgado. As pessoas esquecem. Ela (Fundação Cultural) teve dois anos que as contas foram rejeitadas. Isso é complicado. E aí, o que aconteceu: o Centreventos. por exemplo, é propriedade da Fundação Cultural. Por que ele é propriedade da Fundação Cultural? Porque foi construído com recursos captados pela Lei Rouanet, que é o mecenato federal. Então, por isso, ela é proprietária. Mas, ao mesmo tempo, se fez um contrato, repassando a responsabilidade de administração para a Conurb. A Fundação, durante esses anos, ficou responsável pelos problemas da prestação de contas, que eram relacionados a não aceitação da obra pela comissão de fiscalização, faltavam alguns itens para serem finalizados. A cada obra é montada uma comissão de fiscalização, que dá o termo de aceite final, e este termo de aceite é necessário para que o ministério feche e dê como a obra ok, né. E, durante esses anos todos, a empresa não tinha feito esta finalização. A comissão, por sua vez, não dava o aceite. Automaticamente, o ministério não liberava a prestação de contas. Não liberando a prestação de contas, a Fundação é inadimplente. Sendo inadimplente, todos os projetos que a gente encaminhou: ampliação do Museu do Sambaqui, ampliação do Arquivo Histórico, compra de mobiliários para o Arquivo Histórico, ampliação e restauração do Museu de Arte de Joinville, e outras que dependiam da Lei Rouanet, ficaram lá paradas, em stand by. Então, agora, este ano, depois de muita negociação, é que a empresa concordou em terminar para que daí, mesmo sendo responsabilidade da Conurb, a Fundação foi atrás de tudo isso para poder resolver. Por quê? Porque a gente viu que, apesar da responsabilidade administrativa ser da Conurb, não estava sendo resolvido o problema e estava nos prejudicando há muitos anos. Então, por todos esses anos, se tentou de todas as maneiras resolver esse problema. Resolver todas as pendências do Bolshoi, porque o Bolshoi também foi criado através da Lei Rouanet, com projeto encaminhado pela Fundação Cultural. Então, esses dois agora estão ok com o ministério. O resultado disso é que nós conseguimos, agora no final do ano, ter aprovação de quase um milhão para o Museu do Sambaqui. Não é aprovação de recursos, é aprovação de direito de captação. E mais um milhão e duzentos, se não me engano, para compra do mobiliário do Acervo Histórico.

Sílvio: Este contrato com a Conurb tem um prazo de validade?

Charles: Ele era para ter mudado agora, no final do ano. Mas se chegou a conclusão de que a mudança do contrato envolve o poder público. Tem uma série de questões. Você diz assim: “Ah, o poder público é difícil”, realmente é, porque há uma série de questões administrativas amarradas pela própria lei de responsabilidade fiscal, por exemplo. Então, você tem que ter orçamento, você tem a lei de diretrizes orçamentárias, tem a lei orçamentária anual, tem o planejamento plurianual, tudo isso tem que ser aprovado pela Câmara (de Vereadores). Então, a Fundação ia pegar o Centreventos no final, mas aí, tinha uma série de problemas relacionados a esse orçamento. Então, no orçamento do ano que vem, há um item prevendo a administração do Centreventos pela Fundação. Mas vai depender do próximo prefeito essa decisão, já que é uma administração bastante complicada e difícil, porque ela poderia ter uma arrecadação muito maior e não tem. Eu acredito que o Centreventos poderia ter uma utilização bem mais eficiente.

Sílvio: Até direcionado para cultura?

Charles: É, os eventos comerciais, eles até podem ser utilizados, mas tem que ter uma limitação. Eu, quando vim para Joinville em 2003, voltei porque fiquei vários anos em Florianópolis, não vim politicamente, fui chamado tecnicamente. Não vim indicado por partidos nem nada. A primeira coisa que a gente fez foi estabelecer um limite máximo de ocupação do Teatro Juarez Machado para eventos comerciais porque não existia pauta no Juarez Machado. Os artistas não conseguiam apresentar suas peças de teatro, de dança, porque era toda ocupada, ou pelo próprio Bolshoi, que reservava datas e não ocupava, aí ficava vazio, ou para eventos comerciais, que ocupavam a maior parte da pauta. Então, a gente delimitou o uso da pauta. Um máximo para eventos comerciais e diferenciamos os preços. Baixamos muito o valor da utilização para fins artísticos, inclusive com uma diferenciação para os (grupos) locais, que ficou menor ainda, e aumentamos para os eventos comerciais, para que eles possam pagar a manutenção do teatro. No Centreventos ainda hoje é o contrário: o show artístico é mais caro que o show comercial. Então, essa é uma diferença de visão.  

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