PATRIMÔNIOS CULTURAIS: 1 - [2] - 3

Tuane: Há uma declaração do Carlito a favor dessa questão das UIPs, desde que haja um acordo entre os proprietários dos imóveis e o programa das UIPs, de modo que não prejudique nenhum dos lados. Gostaria de saber o que poderia ser feito, que medidas poderiam ser tomadas, já que a maior preocupação dos proprietários é a desvalorização do imóvel?

Charles: Várias coisas. Primeiro, esse acordo, que legalmente se chama anuência, raramente acontece. É quase que um sonho se cada dez casos, um tem anuência. A preservação, tanto ambiental quanto do patrimônio, é muito temida. Não é só a arquitetônica. As pessoas que têm áreas, terrenos, morrem de medo de tê-los preservados, por causa da desvalorização. Então, para haver um acordo legal, deve haver mudanças na legislação, ou seja, aqueles dois projetos de lei que eu falei que eram importantes, os que levaram 18 meses para serem concluídos e que foram retirados. Ou eles são aproveitados e são aprovados, ou não tem acordo legal. Uma lei municipal de 1980 prevê a anuência e a não anuência, ou seja, a concordância e a não concordância. Se não houver concordância, há 15 dias para que a parte acionada se defenda. Haverá uma comissão que analisará os méritos da questão e aprovará ou não os argumentos expostos pelo proprietário do bem em processo de tombamento. Geralmente, todos os o proprietários recorrem. Desses, a maioria fica, mesmo assim, tombada. Só uma minoria consegue que não seja tombado o seu patrimônio. Mas, o que é preciso ter na mão para oferecer? Primeiro: essa legislação proposta leva em consideração o que diz o Estatuto da Cidade — é a regulamentação no que diz respeito às questões urbanísticas —, que prevê alguns tipos de mecanismos que podem evitar esse tipo de coisa e que estavam no projeto de lei. Um deles é a troca de potencial constitutivo, que já existe em outras cidades: Curitiba, Porto Alegre e cidades menores e mais novas como a nossa, como Londrina. O que vem a ser isso? Funciona mais ou menos como se fosse a venda de um ponto comercial, que é algo intangível e imaterial, conquistado. No caso da troca de potencial constitutivo ou troca do direito de construir, há uma casa em uma área do centro onde é permitido construir um edifício de 18 andares, pelo zoneamento. Aí, vem a fundação, o presidente da fundação, o Charles, e diz assim: “Tombei”. Como se fosse assim... Estou brincando. A comissão é que decide. Aí, chega a comissão e diz que aquela edificação tem que ser tombada. Ali tem um terreno de 100 metros quadrados, então poderia construir um edifício atrás. Pode! Uma das possibilidades é mostrar para o proprietário que, se ele tem uma área grande, o edifício ainda pode ser construído. Não é o ideal para quem trabalha em edificação, mas é possível. Voltando ao potencial constitutivo. O que é isso? Eu tenho uma edificação menor que toma todo o terreno. tenho um terreno de 600 metros quadrados, de esquina, e não dá para construir um prédio se não houver demolição. O proprietário, obviamente, vai perder o valor da área. Para isso, existe a troca de potencial constitutivo. O que vem a ser isso? O plano diretor determina que áreas da cidade podem ter um acréscimo na área permitida, então, você divide aquele potencial de 18 andares e vende dois andares para aquele prédio, dois andares para aquele outro e recebe dinheiro das construtoras. Elas vão ter direito a um acréscimo e vão pagar para o proprietário do bem tombado. Ele vende o seu potencial e aí ele não sai perdendo, porque o preço do terreno diminui. Mas, o potencial só pode ser vendido uma vez. Alguns podem dizer que é uma idéia mirabolante. Não! Está no Estatuto da Cidade, a constituição permite. Joinville ainda não tem, Pomerode tem. Essa é uma preocupação que a gente tem em relação à Fundação. A Fundação, ela não é só arte. Eu sou do meio das artes. Só que tem que lembrar que hoje a atuação que mais exige da Fundação é a área de patrimônio, por que ela é todo o tempo consultada, como é o caso da Fundema (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Isso é novo, a partir dos anos 2000. Porque antes, embora a lei diga "desde 1980 a Fundação tem que ser consultada", ela passou a ser consultada a partir de 2003. Entre 1980 e 2003, tudo se demoliu e a Fundação não foi ouvida. E também não se manifestou. Porque se tem uma lei que diz que a responsabilidade é da Fundação, a prefeitura não manda para a Fundação, e a Fundação durante 23 anos não pede que mande, é uma omissão. Então, hoje, a prefeitura manda todos os processos que envolvem edificações cadastradas para a Fundação. Resultado: ela tem uma demanda reprimida muito grande, que tem que dar conta de responder rápido. Então, é importante que quem assuma lá tenha essa visão de que a Fundação, mesmo que queira, não vai trabalhar só na parte de arte.

Ariane: Então, você acha que o indicado do prefeito, o José Francisco Payão, tem essa visão?

Charles: Eu fiquei bastante tranqüilo quando soube que era o Payão. Ele foi diretor financeiro da Fundação durante muito tempo, tem conhecimento de como são os procedimentos lá dentro, e que não é uma instituição só para realizar eventos. Embora possa. Como carnaval, Ano Novo, Festival de Terno de Reis, Festival de Música Sertaneja - que a gente fez no ano passado-, o Festival de Dança. Então, isso não é o que se fala. Existe uma manutenção de uma estrutura que é grande. A Fundação Cultural de Joinville é uma das maiores secretarias da prefeitura, porque a gente sabe disso. Em termos de estrutura, é difícil de ser mantida. Exige um comprometimento por parte da prefeitura muito grande, porque tem muitas unidades, tem museus, tem arquivos, tem demandas e heranças complicadas, que agora, depois de anos estão sendo resolvidas. A Fundação ficou 10 anos sem poder captar recursos, na Lei Rouanet. Por quê? Por causa de heranças não resolvidas, da construção do Centreventos e da implantação do Bolshoi (Escola). Agora vocês querem que eu apóie quem? Incoerência minha? Como que eu posso apoiar o outro lado se eu estive lá dentro para ajudar com aquela equipe a resolver problemas que foram gerados há muitos anos. Eu agora, há alguns dias... Dias atrás, me ligaram de Florianópolis porque souberam que eu estou livre. E eu já trabalhei no governo do estado. Não com o Luiz Henrique (da Silveira). Eu trabalhei entre 1995 e 1998. O Museu de Artes de Santa Catarina está sem ninguém. Os artistas ligados à Federação dos Artistas, e mais à Associação dos Artistas, de Florianópolis, lembraram do meu nome. Enfim, me ligou o jornal Notícias do Dia, de Florianópolis, mais a Federação dos Artista e mais uma funcionária, que é esposa de uma deputado, me sugerindo que eu assumisse o Museu de Artes de Santa Catarina. Lógico que eu também sou ser humano, e tenho vaidade de ficar feliz de que estão lembrando do nome da gente. Só que eu não posso assumir aquele museu por um simples motivo: durante vários anos eu critiquei a forma como vem sendo aplicado os recursos do Funcultural, que agora está saindo um edital. Depois de seis anos! Porque o edital é uma forma transparente e democrática de distribuir recursos. Gente, havia um Conselho Estadual de Cultura, que aprovava projetos. E um conselho gestor, fundado por pessoas ligadas, não necessariamente à área, mas só uma ligação política, que simplesmente decidiu por si só não levar em consideração o que o Conselho Estadual de Cultura decidiu! Lá em Florianópolis eu conversava com pessoas que diziam assim: "Ah, você está muito bem lá em Joinville. O governo do estado manda todo o dinheiro para a Fundação Cultural. Para a Fundação Cultural não! Se veio, veio para outras instituições, mas para a Fundação Cultural não!Nós captamos recursos que levaram mais de um ano para ser distribuídos, repassados para nós. Porque a lei do estado, ao contrário de todas as leis que têm no país, não passa o recurso do contribuinte direto para o proponente do projeto. Todo o Mecenato do Brasil, existente, seja o nosso ou do Ministério da Cultura, para que existe? O governo faz uma renúncia fiscal, ou seja, abre mão de receber uma parte dos impostos para permitir que o contribuinte escolha um projeto aprovado para passar um recurso direto para você que é o proponente do projeto. Para isso, existe o Mecenato. Ora, então simplesmente decida que você vai investir X porcento em cultura e passa direto por um edital. Para que fazer essa triangulação? Aí diz assim: "Ah, mas é uma questão de tribunais de contas, da união". Mas como Tribunal de Contas da União se o Mecenato da Lei Rouanet funciona assim. Entendeu? Por mais que haja críticas, mantenho uma coerência. Não considero nada de oportunismo. Muito pelo contrário. Não preciso ser aproveitado nesse governo, vou fazer tudo o que eu puder para apoiar, sem necessariamente fazer parte dele. Estou livre sim. Mas não há nenhum comprometimento da minha parte.

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