O vereador petista Adilson Mariano encaminhará nos próximos dias o pedido de suspensão do decreto que autoriza o aumento de 12,2% no preço das passagens de ônibus. O vereador está aguardando a divulgação do decreto no Jornal do Município, para saber o número dele. Apenas o prefeito pode assinar o aumento de tarifas de serviços públicos, mas qualquer vereador tem direito de fazer o pedido de sustação. Mariano também tenta o pedido de cancelamento de contrato das empresas Gidion e Transtusa, prestadoras do serviço de transporte público de Joinville que, segundo ele, funcionam de forma ilegal.

De acordo com o artigo 231 do regimento interno da Câmara, qualquer vereador ou comissão permanente pode propor a sustação de atos normativos do prefeito quando acreditar que extrapolam seu poder. Segundo Mariano, por estar acima do índice de inflação, o aumento não pode ser dado. “Além do mais, não houve uma fiscalização dos valores da planilha. Ele (o prefeito) foi pressionado pelas empresas e assinou”, disse.

Na próxima terça-feira (19), o petista lerá seu pedido de sustação no plenário. Depois disso, o documento passará pela Comissão de Legislação, composta pelos vereadores Lauro Kalfels, Alodir Alves de Cristo, Tânia Maria Eberhardt, Dalila Rosa Leal e pelo próprio Mariano. Se aceito, a Prefeitura terá dez dias para responder à comissão que, se não estiver convencida, poderá levar para votação em plenário. Se a maioria dos vereadores aceitar o pedido, o decreto do prefeito será cancelado. Caso o executivo não cumprir com a decisão da Câmara, a questão pode parar na justiça.

Gidion e Transtusa nunca tiveram licitação para a prestação do serviço de transporte público e, portanto, funcionam ilegalmente: o artigo 175 da Constituição e a lei federal 8.987 orientam que somente com licitação é possível obter a concessão de transporte coletivo urbano. Quando o contrato das empresas acabou em 1998, o então prefeito Luiz Henrique da Silveira criou o artigo 9º e 10º da lei municipal, que dispensa a licitação para a renovação por 15 anos das concessionárias. O projeto de lei 199/2002, de Mariano, pretende revogar esses artigos que ferem a constituição.

Também de autoria do vereador, o projeto de lei 03/2002 quer cancelar o contrato com as atuais fornecedoras de transporte e estabelecer o prazo de 120 dias para contratação de uma nova empresa por meio de licitação. A ideia é discutir a possibilidade da criação de uma empresa pública, que prestaria esse serviço. Dessa forma, o governo seria responsável pelo transporte urbano e, consequentemente, não visaria lucros, diminuindo o valor da passagem.

Mariano acredita que agora verá quem está na Câmara “pelo povo”. Segundo ele, os vereadores podem se sentir pressionados pelas empresas de transporte para votar contra seu pedido de sustação. “Gidion e Transtusa têm muita força na cidade” completou.