O destino de Joinville em 66 páginas

Jouber Castro

O que acontece quando uma cidade decide traçar metas de desenvolvimento sustentável, integrado, harmonioso e equilibrado? Se você ainda não conhece nada desse tipo, diga “prazer!”. Eis o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville.

Foi o artigo 41 da lei complementar federal 10.257 ― o chamado Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001 ― que decidiu: o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. No caso de Joinville, trata-se de um conjunto de diretrizes e orientações para formulação e reformulação de leis urbanísticas, políticas urbanas e rurais, além da criação de planos estratégicos para cada setor da administração ― por exemplo: saúde, educação, meio ambiente, segurança etc. A cidade já conta com um plano diretor, instituído em 1973 e ainda em vigor. Este, diferentemente do documento que está em discussão na Câmara de Vereadores, tratava apenas de questões urbanísticas, como definição de áreas residenciais e comerciais, e quantidade de pisos que as edificações poderiam ter em cada uma das áreas, além da legislação de loteamentos e ruas.

Desde 2005 a prefeitura se encarregou, por meio do Ippuj (Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável), de coordenar a formulação de um novo plano. Entre 16 de maio de 2005 e 27 de setembro de 2006 deu-se uma seqüência de reuniões, conferências e seminários que envolveram, segundo a informação oficial, quase 44 mil pessoas (aproximadamente 9% da população de Joinville). Até que, no dia 10 de outubro do ano passado, o prefeito Marco Tebaldi enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar.

Desde aquela época até hoje, tudo está no mesmo pé. Em reuniões semanais na sala das comissões , na Câmara, a minuta do projeto tem sido lida e revisada de cabo a rabo. “Acho que com mais umas duas ou três reuniões dessas a gente já encerra isso daqui”, profetizou no dia 12 de setembro o vereador José Cardozo, o Cardozinho, do PPS, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ele e o vereador Lauro Kalfels, do PSDB (presidente da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos), são os responsáveis pela série de encontros de estudo onde o projeto é analisado.

Após o fim da análise, que deve se dar no início de outubro, a assessoria jurídica da Câmara ficará responsável pela reescrita do plano com as alterações realizadas nas reuniões. Terminada esta fase, o projeto será apreciado em votação no plenário. Aprovado, será enviado para a sanção do prefeito, e entrará em vigor assim que for publicado no Jornal do Município. Porém, quem pensa que o processo está encerrado está muito enganado: no pacote do Plano Diretor estão incluídas 76 leis complementares, que têm um prazo de um ano para serem formuladas. Ouça como se dá a criação das leis complementares.

As inovações do Plano

Inciso segundo, parágrafo quarto, artigo 40, capítulo terceiro. Está escrito: “No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão (...) a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.” Entretanto, tal resolução não tem sido cumprida no plano de Joinville. A versão mais recente do plano disponível para a consulta da população é o projeto original, enviado pelo prefeito em outubro de 2006. Segundo a diretora jurídica da Câmara, Daniela Pacheco Dias, quando a parte de revisão do projeto estiver encerrada, ela pedirá à procuradoria do município uma cópia digital do plano e fará as modificações que foram definidas nas reuniões. Essa versão, a ser enviada à votação, tem alguma chance de ser divulgada ao público, mas ainda sem prazo definido.

O projeto original contempla todas as áreas da administração, e influenciarão uma reconfiguração do mapa de Joinville. Contém medidas que vão desde implantação de incubadoras para micro, pequenas e médias empresas e novos parques tecnológicos até auxílio financeiro para os paramentos do Corpo de Bombeiros Voluntários, além da instalação de um terminal de cargas no Aeroporto de Joinville e incentivo ao turismo rural e ecológico. Tudo calcado na obrigatoriedade do zelo pelo desenvolvimento sustentável com aquilo que o projeto chama de “visão holística de futuro”.

O Plano Diretor, na verdade, é uma síntese de todas as reivindicações de melhorias para a cidade. Por isso, é bastante abrangente. O projeto promete que Joinville incentivará o associativismo, elaborará planos urbanísticos de requalificação urbana para o setor central tradicional da cidade e promoverá a aproximação do emprego à moradia, por exemplo. Um dos incisos no artigo que trata da habitação é bastante curioso, pois já trabalha com a possibilidade de catástrofes ambientais: fala que a cidade incentivará a pesquisa buscando a identificação de novos padrões urbanísticos, “prevendo alterações climáticas e mudança no nível do oceanos”.

Na área dos programas setoriais, o plano prevê a criação de planos municipais para habitação, educação, saúde, segurança e meio ambiente. Também são prioridades do plano a criação de uma política de alimentação e nutrição para toda a população, a integração regional e o planejamento participativo. Além de tudo isso, há também as regras de uso do solo, zoneamento e ordenamento territorial, já presentes no plano de 1973. O município será dividido em duas macrozonas: rural e urbana. Cada macrozona será fracionada em várias diferentes áreas, por condição ambiental ou concentração de edificações, entre outras características. Cada área contará com um conjunto de regras especiais definidas por leis complementares.

As novas diretrizes de Joinville também contêm novos conceitos em relação à gestão popular da cidade. O primeiro deles é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável ― Conselho da Cidade ― um órgão de consultoria e deliberação por onde passarão todas as propostas de modificação no Plano Diretor. O conselho também será responsável por fiscalizar a implantação das medidas descritas no projeto e convocar a Conferência Municipal da Cidade. Esta será realizada a cada dois anos, aberta a todos os cidadãos. Nestas conferências serão definidas as novas diretrizes da política urbana do município. Para fechar o pacote, o plano também cria o Sistema de Informações Municipais, concebido para reunir todos os dados que nortearão a gestão e o planejamento do município.

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