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Matéria 8585, publicada em 22/06/2009.


:Divulgação

Cezar Britto, da OAB, diz que STF não avaliou corretamente o papel do jornalista

Entidades criticam decisão do STF

Luis Fernando Assunção



Depois da derrubada da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, surgem pelo Brasil e no exterior manifestações de contrariedade diante da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Presidentes da Ordem de Advogados do Brasil, reunidos em Maceió na sexta-feira (19 de junho), emitiram nota lamentando a decisão. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), com sede em Bruxelas, também externou solidariedade e apoio à luta dos brasileiros pela regulamentação profissional, e qualificou a decisão do STF de “ação do patronato para desqualificar e tornar desnecessária a regulamentação profissional”. Estudantes em todo o País preparam também, para esta semana, uma série de manifestações de apoio à regulamentação e à obrigatoriedade do diploma.

Em Maceió (AL), o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota onde, por unanimidade, lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal que pôs fim ao diploma de jornalista. Em sessão plenária dos 27 presidentes da OAB dos Estados e Distrito Federal, o Colégio expressou, através de nota, sua "preocupação com as consequências de tal decisão para a sociedade brasileira, em seus aspectos técnicos e, sobretudo, éticos". O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB referendou posição do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, de que o Supremo não avaliou corretamente o papel do jornalista e suas implicações para a liberdade de imprensa no País. Para os dirigentes das Seccionais, a decisão pode prejudicar a independência e a qualidade futuras do jornalismo brasileiro, antes garantidas pelo diploma e pelo registro profissional do jornalista abolidos pelo STF. Além disso, eles manifestaram preocupação com o precedente que a medida pode representar, colocando em risco conquistas históricas de outras profissões regulamentadas no País.

A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) também emitiu nota de apoio à Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), após a decisão do STF. “No Brasil, nos últimos 40 anos, a obrigatoriedade do diploma tem estado ligada tanto às reivindicações trabalhistas dos trabalhadores da comunicação como à exigência de uma informação de qualidade. O patronato brasileiro batalhava há mais de uma década junto aos tribunais para tornar desnecessária a exigência do diploma em jornalismo”, acrescenta a nota. A FIJ também alerta que, no período de desregulamentação da profissão, “os meios de comunicação abrem caminho para uma crescente precarização dos jornalistas e criam um prejuizo para a informação democrática".

Manifestações

Estudantes de Jornalismo de diversas cidades do país organizaram novas manifestações de desagravo à decisão do STF. Os atos ocorreram segunda-feira (22 de junho), em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Teresina e Caxias do Sul. Em Porto Alegre, haverá manifestação na quarta-feira. Em São Paulo, cerca 200 estudantes de Jornalismo protestaram em frente ao Renaissance São Paulo Hotel, nos Jardins, zona sul.

O alvo dos protestos dos alunos de universidades de Campinas e da capital foi o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Gritando palavras de ordem como "Fora, Gilmar", "Gilmar Mendes, preste atenção, mais respeito com nossa profissão" e usando narizes vermelhos de palhaço, os manifestantes pediram a volta da obrigatoriedade do diploma. No hotel, o presidente do STF fez uma exposição num almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), com o tema "A Justiça, o homem e a lei".

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