Faz pouco tempo, uma alta autoridade do Ministério da Educação lançou o mote acima, ganhando apoio de quantos trabalham, com seriedade, nessa tarefa fundamental e prioritária, que é a educação nacional. Foi um alerta mais que necessário, porque a mercantilização do ensino desvirtua e rebaixa os objetivos de qualquer instituição educacional. É o que se tem visto entre nós, nesta última década, no ensino superior. Alastrou-se o comércio de compra e venda de faculdades, centros universitários e universidades. Mais que a qualidade dos cursos, predomina a ambição do lucro, com o crescimento numérico dos alunos, tudo manipulado por poderosos grupos econômicos daqui ou de fora. Há até faculdades que conseguem a autorização oficial, apenas para serem vendidas nos dias seguintes. O ensino superior, nesses casos, é puro negócio impuro.

Para se perceber quanto o comércio da educação está fervilhando no País, basta ler nos jornais a notícia eufórica de determinado grupo econômico (“Estamos negociando mais três universidades, no momento”) ou ouvir o depoimento entusiasmado de certos donos de escola, que trombeteiam vitoriosos que os seus 15 mil alunos passaram a 150 mil, em dois anos. Numa voracidade sem limites, saem à caça de instituições de ensino superior, do norte ao sul do País, apresentando-se como salvadores da pátria, “porque estão garantindo a sustentabilidade delas e melhorando-lhes a infra-estrutura”.

Nesse processo, a presença nacional não basta. Como as grandes multinacionais de refrigerantes, medicamentos e carros, espraiam-se até por outros países, dominados pela fome de faturar milhões. Para arregimentar alunos, praticam concorrência predatória, propagandeando mensalidades baixas mas enganadoras, porque dificilmente conseguirão tais cursos atender às finalidades da educação superior previstas em lei. Uma coisa é conferir diploma; outra, bem diferente e muito mais cara e bem mais valiosa, proporcionar condições de desenvolvimento do espírito científico, da criação artística, do pensamento reflexivo e da prática da pesquisa, por seus professores e alunos. E esses valores não se improvisam nem se transferem de um mantenedor a outro. Melhor dizendo: não se vendem nem se compram.

A verdade é que a sede de lucro não rima com educação. Pode haver e há proprietários de escola que trabalham com seriedade e vivem do dinheiro que auferem, dignamente, desse trabalho. Mas são empresários da educação que conseguem manter a nobreza de educadores.

Quando, pois, o MEC lembra que “educação não é mercadoria”, essa advertência precisa chegar a todos os níveis da sociedade brasileira, da família ao Congresso Nacional. Que a família não se deixe enganar pela propaganda enganosa de escola que surge do nada na cidade, prometendo vantagens de preços milagrosos. E que o Congresso Nacional assuma, o quanto antes, o projeto de reforma do ensino superior que lá está, há anos, projeto que inclui limitação financeira à participação de grupos estrangeiros na propriedade de instituições de ensino superior.

Tomara que a educação neste país não se torne um dia objeto de atenção e de controvérsia nas acaloradas rodadas da Organização Mundial do Comércio, como se reitores, diretores, professores, funcionários técnico-administrativos e alunos fôssemos todos meros vendedores de aulas, diplomas e... ilusões.

* Aldo Vannucchi é reitor da Universidade de Sorocaba (SP) e membro do Conselho Nacional de Educação