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Matéria 5052, publicada em 08/10/2007.


Sistema prisional não ressocializa, dizem especialistas

Melanie Peter


...unir força, criatividade e determinação para enfrentar a questão prisional e de segurança pública com a seriedade que ela merece...

A sentença acima é uma síntese da proposta do Conselho Carcerário da Comunidade de Joinville e pode ser lida na página da web dedicada ao 3º Seminário de Gestão Prisional, Segurança Pública e Cidadania. O evento, promovido pelo Conselho, aconteceu nos dias 2 e 3 de outubro. Na ocasião, profissionais da área de segurança pública, estudantes, representantes do Poder Público, do Judiciário e do Legislativo estiveram reunidos no auditório da Mitra Diocesana para debater e refletir sobre a construção da segurança pública na sociedade moderna.

Foi constatado faz tempo que as políticas de repressão e exclusão não trazem resultados efetivos na diminuição da criminalidade. Mas, mesmo assim, a sociedade e o governo ainda resistem em unir forças para buscar novas propostas. As dificuldades de avançar de forma contínua e efetiva nos labirintos do delicado assunto são inúmeras, entre elas estão a escassez de recursos, a falta de compromisso, a ideologia de vingança e a elevada complexidade da questão. Na tentativa de fomentar o debate em torno destas questões surgiu a idéia do Seminário de Gestão Prisional.

A programação de 2007 iniciou na noite de terça-feira, dia 2, com o lançamento do livro “Criminologia Clínica e Psicologia Criminal: Temas", do professor Alvino Augusto de Sá. Em seguida, às 21h, a Cia. Dionísio de Teatro apresentou o espetáculo “Julgamento na Floresta”, uma adaptação da peça “Aquele que diz sim, aquele que diz não”, do dramaturgo alemão Bertolt Brecht.

No dia seguinte a programação foi retomada pouco depois das 9h. O primeiro debate, entitulado “A Justiça, a política penitenciária e suas instituições: desafios para a promoção da cidadania” gerou discussões sobre as relações entre a justiça e o sistema prisional, o funcionamento das instituições e seus reflexos na política de segurança pública em geral.

O primeiro a falar foi o promotor de justiça de Goiânia, mestre em Ciências Penais e professor da Universidade Federal de Goiás, Haroldo Caetano da Silva. Ele foi um dos 27 reféns no maior motim de presos registrado em Goiás. A experiência serviu apenas para reforçar sua convicção: o presídio “brutaliza e degenera” o ser humano.

Haroldo começou questionando a platéia atenta: “Vocês sabem por que a prisão não recupera ninguém?”. Antes que alguém pudesse pensar em uma resposta possível ele respondeu: “ Porque essa não é a função deste instrumento, temos a ilusão de que ela ressocializa e faz do homem um homem bom, mas na verdade a prisão tem um objetivo que não existe”.

Na opinião dele, as prisões vieram antes das teorias que justificam e não há como conciliar prisão e ressocialização. “Ressocialização não existe, a proposta de ressocialização foi implantada na ciência penal para justificar a punição e não passa de propaganda enganosa”, enfatiza.

Para Haroldo, fora do âmbito dogmático é impossível a prisão transformar um criminoso em um não-criminoso. Os fatores que levam o sujeito a praticar o crime normalmente são esquecidos e é impossível melhorar a pessoa, ensiná-la, usando a violência. E, tirar o homem da sociedade é um ato de violência!

Mais ou menos no décimo ou décimo primeiro slide da apresentação lia-se: Cadeia não é hospital! Cadeia não é escola! Cadeia é espaço de castigo! Enquanto isso, Haroldo continuava comentando a proposta mentirosa de ressocialização e sugerindo a substituição por uma“humanização do castigo”. A prisão é necessária para a vida em sociedade, mas é preciso encará-la de outra maneira. “Na verdade, o que muitas pessoas precisam é de educação”, esclarece.

A sociedade não reage da maneira necessária, pois não consegue perceber os fenômenos adequadamente. Enquanto deveria cobrar investimentos no sistema penitenciário ou políticas públicas de prevenção ao crime, apenas perpetua a repetição de um círculo vicioso. Dessa forma, fica cômodo para o governo não investir no sistema prisional. É preciso reconhecer cada um dos detentos como um ser humano que tem uma vida, nasceu no limiar de um contexto e, ao longo de sua existência, precisou encarar situações e tomar atitudes para continuar vivendo.

A apresentação de Haroldo termina com uma frase de Mano Brown (Racionais MC'S)

"Você não sabe como é caminhar com a cabeça na mira de uma HK. Metralhadora alemã ou de Israel. Estraçalhada que nem papel”.

O microfone passa para as mãos de Maurício Kuehne, diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional - Depen. Tímido, porém incisivo, ele lança a afirmação: “Realmente, há muito a se fazer...”. Em seguida, recomenta a leitura do livro “Em busca das penas perdidas”. Para ele, acima de tudo um questionamento precisa ser feito. "Estamos tentando reassociar a partir de que ângulo? Do nosso?". Nesse instante é apenas o silêncio que se perpetua no anfiteatro do Centro de Formação do Secretariado Diocesanode Joinville.

Maurício expõe alguns dados da realidade prisional no país. Em Junho de 2007 a população carcerária era de 420 mil presos e o déficit de vagas girava em torno de 143 mil. Índices considerados alarmantes, principalmente porque a população carcerária aumenta em média 11% ao ano. O mais preocupante é a média de 34% de presos provisórios. Em alguns estados como Acre e Pará esse número pode chegar a 70%. "Ou seja, promove-se o contato inocentes com criminosos perigosos e ... tem-se a verdadeira escola do crime brasileiro", observa.

O representante do Depen também comenta sobre o alto índice de reincidência no Brasil: cerca de 80% dos presos acabam voltando para a cadeia. Ele também critica a mídia, principalmente os grandes veículos, responsáveis por gerar polêmicas que mobilizam uma grande parte da população. O caso do garoto João Hélio é um exemplo. A midiatização exacerbada do tema resultou nos tramites pela redução da maioridade penal. "Uma loucura", segundo Maurício.

Existem vários fatores que contribuem para o atual estado de calamidade. Defensorias Públicas enfraquecidas ou inexistentes, penas e medidas alternativas ignoradas, excessos de prisões cautelares, inexistência de integração nacional, incoerência de informações, presos e egressos desassistidos são apenas alguns deles.

Outro problema grave no sistema penitenciário federal são os altos índices de corrupção. Quase 99% das drogas e objetos ilegais que entram no presídio são fruto da mais pura corrupção. Apenas 1% são levados pelos familiares que visitam os presos.

"O que torna um sonho irrealizável não é o sonho em si... é a inércia de quem sonha".

A frase de um autor desconhecido, morador da colônia agrícola de Santarém (PA), fica estampada no último slide da apresentação e resume muito do que foi dito anteriormente por Maurício.

Quando o debate se estende para a platéia, a primeira a se erguer é uma aposentada. “Os nossos governos fazem apenas promessas. Chega de promessas, nós precisamos de ações concretas”, disse dona Ester, decidida e enfaticamente. Eduardo Lerder, professor da UFSC, também expôs alguns questionamentos. “Com a complexidade atual das relações econômicas, quantas infrações acontecem por minuto?”. “Quantos ilícitos não penalizados contribuem para muitas das infrações que vemos acontecendo?”. Como professor de direito, Eduardo acredita que o positivismo deve evoluir. “Precisamos de um novo pacto federativo e novos códigos penais”, finaliza.

Depois de um breve intervalo para o almoço, o segundo debate do dia, “Ciência, modernidade e práticas profissionais no sistema jurídico: a serviço do quê?”, promoveu um passeio pela epistemologia do conhecimento, pela história da pena, pelos fundamentos e propósitos das práticas profissionais, pela multi/inter/transdisciplinaridade e pelas falácias da ressocialização.

Maria Palma Wolff, assistente social, doutora em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, assessora do IAJ - Instituto de Acesso à Justiça, deixa claro que a penitenciária não passa de um depósito de gente. O problema prisional não existe isoladamente, ele é sistêmico e histórico.

Na opinião de Maria, a criminologia não é uma ciência em si, é uma disciplina para a análise das questões que envolvem o processo repressivo. Para ela, hoje em dia é cada vez mais evidente o insucesso de uma prisão que nasceu apenas para classificar o bom e o mal, o certo e o errado.

Ela comenta que somos o quinto país no mundo em número de presos por 100 mil habitantes. Devemos estudar o controle repressivo e compreender o papel de cada um. A desigualdade e a exclusão são constantemente reforçadas pelas fraquezas do direito penal. "Nem mesmo a implantação do trabalho no presídio resolve se o detendo não entende a função social e política de todo o entorno", esclarece Maria. "As pessoas, independente do que fizerram, têm direitos e os grandes investimentos a serem buscados são as políticas preventivas", finaliza.

O segundo palestrante do período vespertino foi Alvino de Sá, psicólogo, professor do Departamento de Direito da USP, mestre em Psicologia Social e doutor em Psicologia Clínica. Antes de começar a falar ele demonstrou a felicidade de ver o grande número de espectadores no auditório. "Gente, meus parabéns, em São Paulo os juízes não participam desse eventos".

Alvino esclareceu as diferenças entre a interdisciplinariedade e a transdiciplinariedade. Na sua opinião, quando se fala em sistema penitenciário vale lembrar que o processo de criminalização tem relação com o social, pois o preso normalmente carrega em si uma história de antagonismo entre ele e a sociedade. É preciso batalhar pelo alargamento das fronteiras e da compreensão da realidade, pela renovação do pensamento, do espírito e da cultura, pela reaproximação dos homens, pela revisão das histórias, dos valores e da ética pessoal. Esse processo envolve muita gente e compreende a busca pela transdisciplinariedade.

Ele também fala sobre o papel da academia nas mudanças do sistema prisional. É necessário batalhar por um diagnóstico compreensivo, reatar relações com os excluídos e trabalhar por uma justiça restaurativa, que atue na reparação dos danos. Além disso, é preciso rever as concepções de crime e de “homem criminoso”, transpor barreiras e descobrir novas verdades, integrando diferentes ramos do saber. Para isso, eventos como esse são de extrema importância.

Para a psicóloga Jaquelini Fachini, responsável pela área de educação e saúde da penitenciária de Joinville, a fala de Alvino foi a mais produtiva do seminário. Segundo ela, a principal deficiência no sistema prisional da cidade é a falta de assistência para quem termina de cumprir a pena. E, com dificuldades para se reintegrar na sociedade, muitos egressos correm o risco de voltar a praticar crimes.

Estudos já demonstraram a ineficácia do modelo de encarceramento. Desde o século XVII a forma de lidar com os indivíduos "não adaptáveis", "diferentes", "não produtivos" é apenas personalizar o "mal". Até hoje, a sociedade parece aceitar a idéia de que a responsabilidade do comportamento criminoso se deve exclusivamente ao sujeito. Neste caso acaba prevalecedo a repressão e a vingança. O Conselho Carcerário de Jonville parece almejar melhorias no sistema. Mas, como já dizia Karl Marx: “De nada valem as idéias sem homens que possam pô-las em prática”.


Vídeos:

Reportagem sobre a penitenciária industrial de Joinville

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