O seminário “O Sistema Acafe e as Universidades Comunitárias”, realizado na quinta-feira (29 de outubro), em Florianópolis, levantou o debate sobre a construção de um marco regulatório para as instituições que compõem a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A proposta do seminário foi de criar uma nova legislação federal para reconhecer a composição do sistema por universidades comunitárias, classificando-as como “públicas não-estatais” e diferenciado-as, assim, daquelas eminentemente particulares. As discussões tomaram todo o dia no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reunindo reitores, professores e alunos de instituições do sistema Acafe.

Para Odilon Luiz Poli, reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), as instituições comunitárias devem continuar defendendo o seu vetor social, mas não podem deixar de lado o aspecto empresarial. Para isso justifica-se a necessidade de uma regulamentação quanto à denominação de “comunitárias”, visto que entidades desse tipo não visam ao lucro e oferecem, além do ensino, recursos para a pesquisa e a extensão. “Se não for tomada uma posição, ou elas se tornam empresas privadas ou somem”, resume Poli, falando sobre a complicada situação pela qual algumas dessas instituições passam. O presidente do sistema Acafe e reitor da Universidade da Região de Joinville (Univille) Paulo Ivo Koehntopp completa: “O sistema Acafe está pressionado pelo crescimento das instituições particulares”.

Além da proposta levantada pelo debate, o seminário também deu visibilidade aos protestos contra os problemas na Acafe. O presidente da Associação dos Docentes do Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc), professor Geraldo Barbosa, denuncia: “O sistema Acafe é um caso de polícia”. Ele apontou irregularidades administrativas na organização como cargos de reitorias ocupados sem eleições e demissões arbitrárias. O representante da União Catarinense de Estudantes (UCE) Pedro Vitor também cobrou maior rigor nas eleições para dirigentes e completou sua intervenção exigindo que as instituições comunitárias devem, de fato, atender as demandas das comunidades.

Ao final do seminário foi redigida uma carta contendo os parâmetros definidores de uma universidade comunitária. O texto explica que a cobrança de mensalidades não tem o objetivo de obter lucro, como em instituições privadas – a arrecadação em forma de cobrança serve para suprir a incapacidade dos municípios e do estado em manter um ensino de qualidade. Conforme a carta, é solicitado “o efetivo reconhecimento do Sistema Comunitário Catarinense como Instituições Públicas que cumprem uma função que vai muito além das atividades de ensino”.