Após conseguir o número mínimo de assinaturas para a instalação da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma para registro profissional de jornalismo, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) lançou oficialmente o projeto no dia 23 de setembro e obteve, segundo apuração da Revi, a simpatia de grande parte dos deputados catarinenses. A medida busca discutir com parlamentares e com a sociedade a importância do diploma para o exercício da profissão. Eram necessárias 198 assinaturas de senadores e deputados para a criação da frente e até a data da apresentação já haviam sido coletadas 208.

O lançamento da Frente Parlamentar estava previsto inicialmente para o dia 16 de setembro, mas por indisponibilidade de local a data foi adiada. O evento foi então realizado na sala VIP do Restaurante Senac, às 8h30, no 10º andar do Anexo 4 da Câmara dos Deputados.

“O fim do diploma como exigência para o registro profissional do jornalista é, por tudo o que me relataram, um grande retrocesso”, disse a deputada em artigo publicado no jornal Diário do Amazonas, inspirada pela visita que recebeu de membros do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas (SJPAM). “A Frente do Diploma vai lutar para que volte a exigência, dentro das normas preconizadas pelos ilustres senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”, completou Rebecca.

A Frente Parlamentar visa a resolver da melhor maneira possível as questões pertinentes ao diploma. Há também a intenção de conciliar o impasse entre os jornalistas formados – que defendem a exigência da formação superior – e os jornalistas provisionados por notório saber que, mesmo sem diploma, contribuem para o jornalismo brasileiro.

A primeira atitude tomada pela Frente Parlamentar foi reunir-se já na tarde do dia 23 com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para solicitar prioridade na votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê a obrigatoriedade do diploma. Em seguida, a frente marcou audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, solicitando a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 386/09 assim que ela for aprovada na CCJ e, com a mesma urgência, também agendou audiência de seus membros com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Por fim, aprovou e organizou um seminário que deverá acontecer em meados de outubro para debater o tema e designar 27 deputados para representarem a Frente Parlamentar em cada estado brasileiro.

Panorama catarinense

A posição dos deputados federais de Santa Catarina com relação à frente traz esperança aos defensores do diploma de jornalismo. Dos 12 parlamentares consultados pela Revi, apenas dois ainda não adotaram postura favorável à exigência de formação superior para o exercício da profissão. “Não tenho opinião formada, pois o tema ainda não foi discutido em bancada”, explicou Fernando Coruja (PPS). Curiosamente, o outro deputado catarinense ainda sem posição clara sobre o assunto é Odacir Zonta, do PP, o mesmo partido da deputada Rebecca Garcia.

Há deputados que vêem no jornalismo um grande potencial de dano à sociedade se exercido de maneira errada. “O jornalista opera a complexidade da sociedade”, afirma Décio Lima (PT). Em defesa do diploma, José Carlos Vieira (PR) argumenta que sempre há necessidade de regulamentar uma profissão quando ela necessita de conhecimentos específicos e possa pôr em risco a sociedade.

Para muitos parlamentares, a decisão tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF) não foi entendida, como diz o deputado Jorge Boeira (PT): “Não tem cidadão de bom senso que consiga entender essa decisão”. Vieira é outro exemplo: “Jamais imaginei que o STF pudesse tomar uma decisão dessas”, completa.

“Uma coisa é um jornalista, outra é um cidadão comum exercendo essa profissão”, relata João Pizzolatti (PP), sobre a importância do jornalismo na sociedade. O profissional de imprensa, na visão do deputado, está estimulando a democracia ao transmitir as informações à população. “Não podemos precarizar uma das profissões mais importantes na democracia”, disse Décio Lima.

A posição dos deputados em relação à exigência do diploma:
Favoráveis:
Acélio Casagrande (PMDB), Angela Amin (PP), Celso Maldaner (PMDB), Décio Lima (PT), João Pizzolatti (PP), Jorge Boeira (PT), José Carlos Vieira (PR), Nelson Goetten (PR), Paulo Bornhausen (DEM) e Valdir Colatto (PMDB).

Sem opinião formada:
Fernando Coruja (PPS) e Odacir Zonta (PP).

Os deputados Edinho Bez (PMDB), Gervásio Silva (PSDB), João Matos (PMDB) e Cláudio Vignatti (PT) foram procurados diversas vezes pela reportagem da Revi, mas não se pronunciaram a respeito do tema até o fechamento desta matéria.