Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou uma pá de cal sobre os últimos artigos da antiga Lei de Imprensa, surgiram os primeiros temores do vácuo jurídico para algumas questões. A mais preocupante delas seria quanto ao direito de resposta, que caiu junto com todos os outros artigos da lei. Agora, parlamentares já começam a articulação para tentar recuperar parte do estrago feito no STF. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) vai enviar ainda no mês de setembro um Projeto de Lei para viabilizar o direito de resposta aos cidadãos citados em denúncias publicadas por jornais do país.

O político, que é autor de dois projetos sobre o tema na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, deverá se reunir com juristas e representantes do setor para viabilizar os procedimentos do projeto. Segundo Torres, a lei estabelecerá critérios para garantir o direito de resposta a quem se julgar ofendido, mas também não deixará que jornalistas e veículos de imprensa sejam intimidados por parte da sociedade. O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), Guto Camargo, fez ressalva de que as normas que regulam a imprensa devem ser inseridas em uma única Lei. "É preciso ter uma legislação mais ampla, algo que abarque toda a complexidade do tema, senão teremos uma verdadeira colcha de retalhos, com várias leis específicas", justificou Camargo.

Diploma

Foi criada nesta semana no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, denominada a Frente do Diploma. “Precisávamos de 198 assinaturas, entre deputados e senadores, e conseguimos 206, por enquanto”, explicou a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM). “Outras assinaturas continuam chegando. O presidente Sérgio Murillo de Andrade, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), mobilizou os sindicatos estaduais de jornalistas e o trabalho continua fluindo. Acho até que vamos passar das 250 assinaturas”, explicou a parlamentar.

Para Rebecca, que é uma das defensoras da necessidade do diploma em Jornalismo, uma Frente Parlamentar é instrumento poderoso. “Poderemos convocar audiências públicas e imprimir material de esclarecimento à população”, destacou. “O fim do diploma como exigência para o registro profissional do jornalista é um grande retrocesso. Não podemos permitir que ocorra. A Frente do Diploma, que vamos instalar oficialmente dia 16, vai lutar para que volte, dentro das normas preconizadas pelos ilustres senhores ministros do STF”, concluiu a política amazonense.