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Matéria 8707, publicada em 27/07/2009.


Fenaj amplia mobilizações pela profissão



As reivindicações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) continuam neste segundo semestre. Manifestações, debates e propostas de Emenda Constitucional (PEC) fazem parte das ações que estão ocorrendo no país. A Frente de Apoio Parlamentar criada pela deputada federal Rebecca Garcia (PP) ganhou apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). No mês de julho, a Fenaj realizou a Conferência Nacional de Comunicação em São Paulo, que contou com a participação de professores e representantes de outras categorias. No dia 17 de julho, a Federação ampliou os debates da sua diretoria em uma reunião com 25 sindicatos para elaborar ações a favor da exigência do diploma.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), propostas de emendas constitucionais já foram elaboradas por deputados e senadores. Foi encaminhado ao STF, pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), uma solicitação de audiência com o ministro Gilmar Mendes. Paulo pretende debater alternativas em torno da decisão de extinção. Em Florianópolis, a Câmara de Vereadores aprovou uma moção a favor da necessidade do diploma para a profissão. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o registro dos profissionais, sendo assim, o Ministério do Trabalho continua emitindo registro apenas para os jornalistas com diploma.

A decisão do Supremo abriu precedente para novos questionamentos sobre a regulamentação de outras profissões, como as de músico e oficial de justiça. Uma documento emitido por Deborah Duprat, procuradora-geral interina da República, prevê que o STF considere inconstitucional a Lei 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). No Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB), entrou com a mesma ação no Supremo, contra a Resolução 48/07 do Conselho Nacional de Justiça, que exige o diploma de curso superior nos tribunais para a função de oficial de justiça.

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