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Matéria 8239, publicada em 27/04/2009.


Jornalistas discutem o oligopólio do Grupo RBS

Jéssica Michels



O Sindicato de Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) começa na segunda-feira (27 de abril) as atividades da Semana do Trabalhador Jornalista. Às 19 horas, no auditório da Fecesc, em Florianópolis, a entidade promove a mesa-redonda “Domínio econômico e discursivo” para discutir a atuação do Grupo RBS no estado. O debate conta com a participação de Celso Antônio Tres, procurador da República em Tubarão, e Danilo Carneiro, membro do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro. Carneiro falará sobre as limitações da forma jurídica no que se refere ao acesso da população aos meios de comunicação. Tres é um dos autores da Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal contra oligopólio do Grupo RBS e explicará no debate os detalhes desta iniciativa do MPF do estado.

Um dos principais objetivos da ação 2008.72.00.014043-5 é a anulação da aquisição do jornal A Notícia, pertencente ao Grupo RBS desde 2006. Além disso, o MPF requer a redução do número de emissoras de televisão do grupo ao máximo permitido por lei – que são duas – e também a implementação de programação local. “A Constituição Federal já determinou que é obrigatório, só que em 20 anos a RBS nunca se adequou à lei”, complementou Tres. De acordo com o procurador, a ação é complexa e está sendo instruída há dois anos por meio de um Inquérito Civil Público (ICP). O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi responsável pela autorização da venda do jornal A Notícia e, por isso, é apontado como um dos reús desta ação juntamente com as “emissoras” e a União, na figura do Ministério das Comunicações.

A situação de exclusividade de mercado a favor da RBS é clara: são 18 emissoras de TV, 26 emissoras de rádio AM e FM, oito jornais diários e quatro portais na internet em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Em 2006, segundo o documento da ação, o Grupo RBS faturou R$ 825 milhões, com lucro líquido de R$ 93 milhões. “Quando a lei diz que tu não podes ser titular de mais de dois veículos, qual é o objetivo dela? É evitar concentração. Se é da mesma família, se tem a mesma programação e está concentrado, é evidente. É uma fraude clara ao objetivo da lei”, explicou Tres em entrevista publicada no site do Observatório do Direito à Comunicação.

Para o procurador, essa farsa “de ser tudo da mesma família” precisa acabar: as emissoras de rádio e TV devem estar em nome de pessoa física, não de pessoa jurídica, e cada pessoa só pode ter duas por estado. O grupo RBS utilizou nomes de pessoas da família e, em cada estado, um titular só pode ter no máximo duas emissoras – não retransmissoras. As emissoras, explica Tres, deveriam produzir programação, mas não produzem ou fazem uma programação local muito fraca, como é o caso da RBS. Existem várias "emissoras" em Florianópolis, Criciúma, Lages, Xanxerê, Blumenau e Joinville. “A nossa legislação é desacatada porque o uso da radiodifusão sempre foi um benefício político. Essa relação do poder público está tão viciada que o Ministério das Comunicações não faz absolutamente nada para reprimir esses ilícitos e o caso da RBS é muito claro”, argumentou Tres.

Obviamente, a informação sobre o debate promovido pelo SJSC não foi tornada pública pelos veículos do Grupo RBS. Nenhuma linha sobre as atividades da semana do trabalhador ou sobre a ação do MPF foi publicada nos jornais A Notícia e Diário Catarinense. A edição de segunda-feira do programa Jornal do Almoço, ao contrário, deu início a uma série reportagens especiais em comemoração aos 30 anos da emissora em Santa Catarina.

As atividades de mobilização pela Semana do Trabalhador Jornalista continuam na quinta-feira (30 de abril), das 10 às 13 horas, também em Florianópolis, no Largo da Alfândega, onde será feita uma panfletagem. O objetivo desse ato é levar o debate sobre a emissora à população e também prestar esclarecimentos sobre a profissão de jornalista.

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