O novo Código Ambiental de Santa Catarina foi sancionado pelo governador Luiz Henrique da Silveira na segunda-feira (13) e aprovado pela Assembléia Legislativa na terça-feira (14) com 31 votos a favor e 7 abstenções. Em discurso para cerca de 1,5 mil produtores rurais em Campos Novos (SC) na segunda-feira (13), o governador disse que a nova lei nº238/08 evitará a paralisação da agricultura catarinense. Por outro lado, ambientalistas criticam o novo código, alegando que as medidas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) ou matas ciliares, próximas aos rios, causarão mais desastres naturais como as inundações e os desmoronamentos ocorridos no final de 2008. Com o novo código, as áreas de preservação permanente cairão de 30 metros para 10 metros em propriedades acima de 50 hectares e para cinco metros naquelas com menos de 50 hectares.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, manifestou repúdio à legislação estadual. Segundo o ministro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) deve fazer valer a lei federal e multar quem seguir o código aprovado pelos deputados catarinenses. O Ibama de Santa Catarina irá acatar as ordens dadas pelo ministro. “As fiscalizações serão mantidas de acordo com as regras federais”, alertou o superintendente do Ibama de Florianópolis, Américo Ribeiro Tunes.

Para o governador Luiz Henrique, esse novo código representa uma independência para Santa Catarina e também um exemplo a ser seguido por outros estados. “Estamos dando um exemplo ao Brasil, que precisa ouvir o recado dos Brasis e ver que ele não pode ser governado apenas por Brasília”, declarou no dia da sanção.

Lauro Bacca, biólogo e mestre em ecologia, em entrevista concedida ao jornal A Notícia no dia 16 de abril, considerou o código ambiental catarinense um “retrocesso”, desprezando todo um trabalho desenvolvido ao longo de 2007 por técnicos de várias áreas, empresários, agricultores, representantes de universidades, ambientalistas e governantes. "O estudo foi entregue ao governador Luiz Henrique e saiu do gabinete dele este código deturpado. Estamos montando a bomba que vai explodir em um futuro próximo”, alertou Bacca.

Ainda sobre a postura do governador do estado, Bacca não entende sua conduta quando o assunto é meio ambiente. Para ele, falta inteligência ao governador para tratar de assuntos que envolvam a mata atlântica. “Sua inteligência desaparece quando o assunto é meio ambiente, bem como aflora-lhe uma arrogância ao afirmar sobre os deslizamentos no Morro do Baú em novembro: 'Ninguém conhece o que aconteceu melhor do que eu', em entrevista à RBS TV no dia 13 de abril. É uma inaceitável irresponsabilidade, incompatível com o seu elevado cargo, ao afirmar que 'o que desabou foi a mata virgem', em entrevista após a catástrofe, insistindo em ignorar os dados técnicos de especialistas, inclusive do governo”, disse o biólogo à reportagem de AN.