O projeto de lei 188/07, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), propõe a disponibilização de apenas 40% do total de ingressos à venda para estudantes e idosos em eventos culturais. O projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. Esse conselho visa a regulamentar a confecção das carteiras de estudantes pela Casa da Moeda e expedida exclusivamente pela União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduados e diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior. Segundo a autora da proposta, essa regulamentação diminui as falsificações. A fiscalização que garantirá o cumprimento da lei ficará a cargo de órgãos federais, estaduais e municipais.

Alguns políticos se posicionaram contra o projeto. Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu a distribuição de carteiras de estudantes somente pela UNE. O senador culpa a medida provisória de 2001 definindo que apenas o Ministério da Educação poderia emitir as carteiras. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) chamou de “afronta” a lei proposta pela senadora tucana.

A Associação de Atores comemora essa medida. Para eles, esses 40% obrigam o governo a tornar mais acessível os preços de entradas em eventos culturais. A criação de um conselho que fiscalize as confecção de carteiras estudantis também evita perdas financeiras para a categoria.

No Cine Arcoíris, do Shopping Cidade das Flores de Joinville, 60% dos ingressos vendidos correspondem à meia-entrada. Raquel Regina Bento Pinheiro, gerente da empresa, acredita que a lei não irá mudar a situação. “Não restringimos e nem pretendemos restringir entradas”, avisa. No caso dos deficientes físicos que dependem de cadeira de rodas, a entrada é livre.

Em outro cinema da cidade, o GNC Cinemas, do Shopping Müeller, a opinião se repete. Segundo um funcionário da empresa que não quis se identificar, “se for para lotar uma sala só com estudantes, nós lotamos”.

Ricardo Schuroff, estudante de Jornalismo, desconhece a lei e não entende os reais motivos para a sua criação. “Os artistas vendem suas apresentações e geralmente recebem antes”, diz o acadêmico. Para ele quem irá perder são as casas de apresentações e os cinemas. Gisele Pimpão, também estudante de Jornalismo, observa o mesmo aspecto: “O artista é o menos prejudicado nessa história. Eles fecham um contrato antes da apresentação de seus shows ou peças de teatro”.

O projeto 188/07 aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. O link do projeto é  http://www.camara.gov.br/sileg/integras/628762.pdf

* Acadêmico de Jornalismo no Bom Jesus/Ielusc