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Matéria 8061, publicada em 27/03/2009.


:Divulgação/Fenaj

Fenaj faz campanha pela manutenção da regulamentação

STF julga a obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Marcio da Rocha

 

Na próxima quarta-feira, 1º de abril, será votado no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que questiona a exigência do diploma universitário para a prática jornalística. Caso seja aprovado, qualquer pessoa poderá requerer seu registro de jornalista no Ministério do Trabalho. Profissionais que já atuam na área sem formação acadêmica defendem essa medida como garantia do direito de expressar suas ideias, mas os jornalistas que possuem diploma universitário acreditam que o recurso afetará a qualidade da imprensa brasileira. O decreto de lei que exige o certificado acadêmico foi criado em 17 de outubro de 1969 e modificado em março de 1979. Por ser elaborado durante o regime militar, muitos usam essa desculpa como o principal motivo para revogá-la.

Silvio Melatti, coordenador e professor do curso de Jornalismo do Bom Jesus/Ielusc, descreve esse pensamento como “uma grande bobagem”. Para ele, esse tipo de raciocínio é medíocre. “Já havia antes do regime um movimento que defendia o diploma universitário para a profissão”. O jornalista crê que os militares se aproveitaram da situação para fazer “uma média” com os jornalistas, mas tentar derrubar essa lei só por esse motivo é ingenuidade. “A desculpa é de que a lei foi criada pelos militares quando na verdade os motivos para derrubá-la são outros”.

Outro ponto que deixa o professor irritado é a escolha da data para a votação do recurso. “Primeiro de abril é conhecido como o dia da mentira, mas também é do golpe de 64. Os militares reconheceram o dia da revolução como 31 de março justamente por causa disso, mas quem estava lá sabe que os tanques saíram de Minas Gerais na madrugada do dia primeiro de abril daquele ano”, explicou Melatti.

O jornalista José Carlos Torves, do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direitos Autorais da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), acredita que há um empate técnico na votação dos 11 ministros. “Conversamos com todos. Pessoalmente conseguimos identificar quem é contra e quem é a favor do diploma mas ninguém revelou o voto”. Para o dia da votação, Torves informou que haverá caravanas vindas de todos os estados. “Pretendemos lotar o plenário e também concentrar todas essas pessoas que nos apoiam em frente ao STF”. Antes disso, no dia 31 de março, jornalistas farão manifestações em frente aos tribunais de justiça em todos os estados.

Em Florianópolis, também do dia 31 de março, será lançado o evento “Círculo da Palavra”, às 19 horas no auditório da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina). Essa primeira edição terá como tema “Jornalismo sem formação superior específica? Comunicação sem jornalismo?” e também a segunda edição do livro “Formação superior em jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade”, organizado pela Fenaj. Estarão presentes no evento os jornalistas Nilson Lage, Valci Zuculoto e Eduardo Meditsch.

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