Ab ovo, o corpus juris civilis é um veredicto in dubio. Esta frase é de difícil compreensão, você não acha? Diante de exemplos como esse, a Associação Brasileira dos Magistrados criou em 11 de agosto de 2005 uma campanha para a simplificação da linguagem jurídica com o objetivo de aproximar o poder judiciário dos cidadãos. A imprensa, mediadora entre população e judiciário, também faz parte da discussão. Em face dos muitos contratempos envolvendo a mídia e a área do direito, a AMB, juntamente com o professor Pasquale Cipro Neto, montou um livreto com termos acessíveis que podem ser substituídos pelas expressões complicadas usadas no âmbito jurídico.

As noções básicas de juridiquês presentes no manual "O judiciário ao alcance de todos" explica de forma objetiva o significado dos termos mais usados pelo terceiro poder. As dez últimas páginas abrigam dois glossários, um com expressões latinas e outro com expressões jurídicas. O prefácio escrito pelo jornalista político Franklin Martins ressalta a importância da existência do livreto e critica: “Seria ótimo se ele fosse seguido de sua contraparte: um livreto sobre a imprensa e os jornalistas, escrito especialmente para os magistrados”. Embora a campanha instituída por Rodrigo Collaço, presidente da AMB, seja apoiada pelos juizes, não há reciprocidade da parte de muitos advogados. A popularização da linguagem usada nos tribunais soa como ameaça, e a justificativa é o receio do empobrecimento da linguagem jurídica.

Para o advogado Paulo Teixeira Morínigo, 39 anos, o ponto benéfico da campanha é a facilitação da compreensão das decisões, permitindo uma aproximação dos cidadãos. A ampliação da percepção de cidadania e do controle social da atividade jurídica também devem ser objetivo da popularização da linguagem. Por outro lado, Morínigo alerta para o risco da possibilidade de o cidadão apresentar-se ao poder judiciário sem o auxílio de um profissional. O advogado acredita que o limite do conhecimento do juridiquês encontra-se na interpretação que poderá ser feita pelo cidadão. “Sempre faltará ao leigo a possibilidade de avaliar adequadamente os caminhos jurídicos, em razão da falta de cientificidade da sua percepção”, completa.

A juíza federal Luísa Hickel Gamba, 41 anos, afirma que a campanha só favorece a cidadania, a inclusão social e o estado democrático de direito, que tem como principal função atender à população. A simplificação é um ponto perseguido atualmente pelo judiciário, que ambiciona aproximar-se dos cidadãos e fazer com que seus atos sejam compreendidos por quem interessa, ou seja, aqueles que buscam seus direitos. A juíza, que também é vice-diretora do Foro de Joinville, explica que a linguagem jurídica sempre vai ter a necessidade da técnica do direito, da interpretação da lei, do que a lei alcança e da sistematização do direito, ou seja, a combinação das várias leis. “As expressões que os operadores de direito vão usar devem ser o mais simples possível em benefício da população. Que seja clara, objetiva e que da melhor forma possível facilite a comunicação”, finaliza. Luísa também falou sobre a relação da imprensa com o poder judiciário.

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