“Pela legislação, as TVs educativas não podem ter comercial, o que elas podem é veicular apoio institucional, sem menção de preço ou produto”, explica a superintendente da TV Cultura de Florianópolis, Sidneya Gaspar de Oliveira, em entrevista à Revi. Ela explicou que a autorização para retransmitir a TV Cultura e a TV Educativa faz parte da documentação de solicitação da outorga.

As emissoras afiliadas devem seguir certas regras. Alguns programas, como os infantis e de horário nobre, devem ser exibidos obrigatoriamente por todos os canais. Ao contrário do que acontece na TV Brasil Esperança. Embora o diretor geral da emissora tenha afirmado, sem provas, que a TVBE tem autorização para retransmitir o sinal da TV Cultura e da TVE/Rio, ele foi enfático: “Eu só peguei os desenhos”.

A TV Cultura de Santa Catarina, Canal 2 VHF de Florianópolis, é a única emissora educativa do estado associada à Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais). A entidade é formada por cerca de 20 canais em todo o país e tem como missão cumprir os compromissos básicos de uma televisão pública: “Educar, informar, entreter e divertir os telespectadores, observando os direitos das pessoas, principalmente das crianças”.

Multimídia

Ouça trechos da entrevista com a superintendente da TV Cultura de SC:

>Canal local tem que ter a autorização por escrito da rede

>TVE não pode ter comercial, só apoio institucional

>Afiliadas locais devem respeitar horários das redes