CARTA ABERTA
Aos Membros do Congresso Nacional
Aos Membros da Comissão CNPq/CAPES/FINEP
Aos Juízes do Tribunal Regional Federal – 3ª Região

Ao longo dos últimos anos, em contradição com a profissionalização dos jornalistas, o aumento da qualificação das escolas de jornalismo e a consolidação de sociedades científicas próprias, um conjunto de ações vem constituindo um movimento unificado contra o jornalismo como prática profissional, como campo especializado de ensino e como área específica de conhecimento científico.

A primeira ação veio com a liminar concedida pela juíza Carla Ríster, em 2001, que permite o ingresso na profissão a qualquer um, sem a prévia exigência de formação superior específica ou não, distanciando-nos das tendências identificadas em quase todos os outros países;

A segunda ação veio com a proposta de retorno do ciclo básico, de redução do tempo de formação dos futuros jornalistas e da volta da dicotomia teoria e prática, previstos no Projeto de Reforma Universitária encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional;

A terceira e última ação veio com a exclusão, sem qualquer justificativa epistemológica, do jornalismo como subárea da Comunicação no modelo preliminar de Tabela das Áreas de Conhecimento divulgado pela Comissão Especial CNPq/CAPES/FINEP.

Como prática profissional essencial para a democratização das sociedades contemporâneas – uma vez que possibilita a compreensão dos fatos políticos, econômicos e culturais por todos os cidadãos – o bom exercício do jornalismo, como ocorre nas demais profissões especializadas, pressupõe uma formação universitária específica em instituições em que a pesquisa científica seja uma etapa constitutiva do processo de ensino-aprendizagem.

Neste momento, que antecede o julgamento do mérito da liminar concedida pela juíza Carla Ríster, no dia 26 de outubro, em que o Projeto da Reforma Universitária está no Congresso Nacional e em que a Comissão Especial CNPq/CAPES/FINEP prepara-se para concluir seus trabalhos, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor); o Fórum Nacional de Professores em Jornalismo e a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) vêm a público para alertar a todos sobre as graves conseqüências da aprovação destas medidas para a democratização da sociedade brasileira.

O exercício do jornalismo por pessoas sem qualquer qualificação, desprovidas de conhecimento técnicos, conceituais e dos padrões éticos constituídos ao longo de anos, compromete a qualidade das informações publicadas, colocando em risco a liberdade de decisão por parte dos cidadãos.

O retorno de um Ciclo Básico, sem nenhuma articulação com a formação específica, consagrará a separação entre teoria e prática, o que em vez de garantir que o futuro profissional receba a capacitação adequada para desenvolver uma interpretação competente do mundo, multiplicará o número de formados sem condições de uma inserção criativa no mercado de trabalho.

A desconstituição do jornalismo como área de conhecimento específico somente contribuirá para aumentar o fosso existente em nosso país entre a demanda por tecnologia de ponta em uma indústria estratégica para o desenvolvimento nacional – como a da informação – e a capacidade do nosso sistema de pós-graduação em reconhecer o caráter multifacetado do jornalismo como Ciência Social Aplicada.

Consideramos que a desregulamentação profissional, com a retirada da obrigatoriedade de diploma em Curso Superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, a implantação de um Ciclo Básico sem qualquer vinculação com a formação específica e a exclusão do jornalismo da proposta de nova Tabela das Áreas de Conhecimento contribuem para desconstituir a identidade do campo do jornalismo. Um campo que tem funções sociais centrais, indispensáveis em sociedades democráticas e complexas, tanto ao divulgar informações, como quando se trata da formação de profissionais encarregados da produção de conhecimento especializado e no exercício da mediação social.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e o Fórum Nacional de Professores em Jornalismo (FNPJ) conclamam aos jornalistas, professores, pesquisadores em jornalismo e a todos os cidadãos preocupados com o futuro da democracia em nosso país a se aliarem a SBPJor – Sociedade Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo, e FNPJ- Fórum Nacional de Professores de Jornalismo na sua luta para resgatarem o Jornalismo como subárea da Comunicação e pela garantia da formação específica. E convidam aos pesquisadores e professores da Comunicação, especialmente os do Jornalismo, para que se juntem aos jornalistas na sua batalha em defesa da formação superior específica e da sua regulamentação profissional.

Brasília, 15 de Outubro de 2005

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
(http://www.fenaj.org.br)
Jornalista e Prof. Sergio Murilo de Andrade
Presidente

Fórum Nacional de Professores de Jornalismo – FNPJ
(http://www.fnpj.org.br)
Jornalista e Prof. Dr. Gerson Luiz Martins
Presidente

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor
(http://www.sbpjor.org.br)
Jornalista e Prof. Dr. Elias Machado
Presidente