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Matéria 1485, publicada em 06/10/2005.


Mais de 122 milhões vão decidir referendo

Erivellto Amaranth

No próximo dia 23 de outubro 122.042.825 eleitores brasileiros estarão aptos para votar no primeiro referendo da história do país. A única questão avaliada pela população será a proibição ao comércio de armas e munição no Brasil. Desde o dia 1° de outubro duas frentes, uma a favor e outra contrária à comercialização, usam a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para defender suas posições e arrebatar potenciais eleitores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gastará cerca de R$ 200 milhões para organizar a consulta popular, que contará com a mesma estrutura de uma tradicional eleição.

Conheça os argumentos da Frente Parlamentar Brasil sem Armas, presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para votar SIM à pergunta: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"

  1. O Brasil tem a maior taxa de mortes causadas por armas de fogo entre 57 países, atrás apenas da Venezuela;
  2. No Brasil, 88% dos homicídios são decorrentes de armas de fogo;
  3. Ter armas em casa aumenta o risco e não a proteção;
  4. 73% das armas de fogo apreendidas na criminalidade já foram legais um dia;
  5. Quem anda armado em casa corre 60% mais riscos de ter morte violenta;
  6. Armas de fogo transformam desavenças banais em tragédias irreversíveis;
  7. As leis de controle de armas ajudam a diminuir os riscos para todos. Na Austrália, cinco anos depois de uma lei que praticamente proibiu a venda de armas de fogo, a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 50%;
  8. A proibição do comércio de armas de fogo e munição é um passo fundamental em direção a uma sociedade mais segura.

Conheça os argumentos da Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, presidida pelo deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), para votar NÃO à pergunta: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"

  1. O cidadão do bem está sendo desarmado, mas o bandido não. A proibição da venda legal de armas não vai desarmar os bandidos;
  2. Seria mais eficiente armar melhor a polícia;
  3. Nos EUA, o país mais armado do mundo, o índice de homicídio é de 5,7 por mil habitantes. O Brasil tem pouco mais de 1% das armas existentes em território americano e a média nacional é de 27,5 a 29 homicídios por mil habitantes;
  4. Proibir a venda legal de armas pode aumentar ainda mais o contrabando de armas e munições e criar mais espaço para os bandidos;
  5. Não é nada simples comprar legalmente uma arma. É preciso apresentar mais de cinco certidões, exame psicotécnico, etc.;
  6. O cidadão que se sente ameaçado irá recorrer aos traficantes de armas. A lei cria um novo mercado para os traficantes além do já existente (a marginalidade);
  7. O desarmamento dos cidadãos é historicamente uma das bases do totalitarismo. Hitler, Stalin, Mussolini, Fidel Castro e Mao Tsé-Tung são alguns dos líderes que proibiram o povo de possuir armas;
  8. A posse de uma arma de fogo é uma garantia de acesso à legítima defesa. É um direito da cidadania.

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