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Matéria 0972, publicada em 11/03/2005.


Bolsas de estudo serão concedidas pelo governo do Estado

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É possível que a partir do próximo semestre os alunos do Ielusc passem a contar com bolsas de estudo concedidas pelo governo do Estado, através do chamado “Artigo 170”, que visa beneficiar alunos carentes. A inclusão do Ielusc já está garantida pela Lei Complementar Nº 281/2005, assinada pelo governador Luiz Henrique da Silveira no mês de janeiro.

 

Mas ainda não há data marcada para a aplicação da lei, que significou vitória para o Movimento Estadual para Ampliação do Artigo 170, formado pela Associação das Mantenedoras Particulares do Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc), União Catarinense dos Estudantes (UCE) e Conselho Estadual de Educação, do qual faz parte o diretor do Ielusc, Tito Livio Lermem.

 

Hoje, o Ielusc, sendo entidade filantrópica, exerce uma política de gratuidade assistencial que é repassada para a comunidade não somente na forma de bolsas de estudo, mas também em trabalhos comunitários, pesquisa, participação em conselhos locais, estaduais e nacionais. Alguns desses projetos vêm sendo desenvolvidos em comunidades rurais, visando à capacitação de líderes comunitários.

 

Por causa desta atuação, a instituição optou por não participar do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pelo governo federal no ano passado. De acordo com o diretor, Tito Lermem o projeto de lei que regulamenta esse programa é inconstitucional em vários pontos e apresenta dubiedade jurídica: “Nossa Instituição responsavelmente não aderiu ao Prouni por falta de clareza jurídica, mas apóia os conceitos do programa e aguarda uma oportunidade para discutir com o governo federal um novo projeto”.

 

          Para o diretor é necessário pensar a reestruturação da educação como um todo, passando pelo ensino básico até chegar ao ensino superior. “O governo não deveria interferir na entidade privada, seu papel deveria ser apenas o de fiscalizar e garantir a qualidade dos cursos. Uma das grandes batalhas é a reforma do ensino superior que está sendo amplamente discutida pela sociedade”, afirma Lermem.

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