Nas próximas eleições para prefeito e vereadores, em Santa Catarina, não está definido se os presos poderão votar. O juiz eleitoral de Joinville, Carlos Adilson da Silva, ainda não recebeu nenhuma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre como funcionariam as eleições para os presos. O TSE deixou a critério dos estados essa decisão, que deverá acontecer no máximo até o dia 17 de agosto.

Segundo Silva, os presos não-condenados, com processo em julgamento ou que ainda podem recorrer à justiça, não estão legalmente impedidos de votar, mas sim com o direito de ir e vir limitados. Baseado no código eleitoral, afirma que seria impossível realizar o voto eletrônico no presídio, já que cada pessoa deve votar na escola, e seção eleitoral na qual está cadastrada. “Seria possível os presos votarem no sistema manual, com urnas e cédulas, mas para isso precisamos receber uma resolução do TSE”, diz ele.

Jucemar Cesconeto, diretor do Presídio Regional de Joinville, conta que ainda não recebeu nenhum ofício determinando a regularização dos presos para a votação. Para ele, quem deve decidir se isso ocorrerá é a Secretaria de segurança pública, o departamento de assessoria jurídica dos detentos, o Tribunal Eleitoral, juízes, desembargadores e a Câmara de Vereadores. “A câmara se interessará em aprovar o voto dos presos, isso pode beneficiá-los, 504 presos e familiares podem eleger um candidato”, afirma ele.

Ailton David Dalmora, preso há dois anos e dois meses diz que é um abuso de autoridade retirar o direito de voto do cidadão, que ainda tem recursos para recorrer à justiça. “O fato dos presos poderem votar só vai equiparar uma disparidade da lei, estamos presos, mas enquanto tivermos recursos temos direito ao voto”. Mesmo achando que isso é um direito, ele constata que podem se formar currais eleitorais nos presídios. “A administração aqui do presídio é séria, tem feito um bom trabalho e pode cair por causa da politicagem. A partir do momento que os presos podem votar, os políticos vão querer mobilizar os 500 detentos daqui e seus familiares, podendo assim eleger um candidato”.

Silvia Gonçalves da Costa, dá aulas de 5ª a 8ª série no presídio. E, nos últimos três anos formou três turmas, de 18 alunos cada. Conta que os presos se interessam muito pelas aulas e discutem sobre o fato de não poderem votar. “Não creio que vão deixar os presos votar, tudo que é em benefício deles é muito complicado e acaba não saindo”, conclui ela.

Com a possibilidade dos presos votarem, cria-se um questionamento na sociedade, os presos devem ou não votar? Questões políticas e sociais são discutidas, desde o fato de eles terem ou não esse direito até a criação de candidatos eleitos apenas com o voto dos presos e familiares. Nenhuma autoridade sabe definir se eles poderão votar e isso será decidido até o dia 17 de agosto, data em que os partidos começarão a veicular propaganda política.