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Matéria 0491, publicada em 28/10/2003.


Lei assegura cumprimento das obrigações e dos deveres

Carolina Spricigo e Fernanda Ourique, alunas do 6° semestre de Jornalismo

O Manual de Direitos e Deveres do Paciente criado pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade do Brasil (UFRJ), mostra aos pacientes os principais direitos que possuem ao serem atendidos por médicos, desde a hora que dão baixa no hospital, até o momento da alta.

No documento, são especificados direitos como obtenção de atendimento atencioso e respeitoso, que o paciente deve ser identificado por nome e sobrenome e não números, receber informações como nome e cargo do médico que o atende. Também devem ser informadas hipóteses diagnosticadas, riscos e benefícios dos métodos utilizados, ser acompanhado se desejar e o direito de escolher se deseja ou não receber tratamentos que prolonguem artificialmente sua vida.

No entanto, assim como o paciente possui direitos também possui deveres. Dever de cumprir os regulamentos e estatutos do hospital, de fornecer todas as informações relativas à sua saúde questionadas pelos médicos, seguir o plano de tratamento recomendado pelo profissional que o atendeu e não infringir os direitos dos demais pacientes.

Se o paciente achar que seus direitos não foram cumpridos pode entrar com um processo na justiça que verificará o caso e punirá o hospital com regras previstas na Constituição Federal. O mesmo vale para o hospital, caso o paciente não cumpra seus deveres.

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