Após 12 anos de tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 256/91 de autoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve sua apreciação concluída. O Projeto regulamenta o artigo 221 da Constituição e estabelece percentuais para a produção regional nas emissoras de rádio e TV, abrangendo a produção artística, cultural e jornalística.A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) aprovou hoje a Redação Final do projeto, proposta pelo deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE). Como tramita em caráter conclusivo das comissões, a proposta agora será encaminhada ao Senado.

A redação final do projeto, proposta pelo deputado Luis Eduardo Greenhalgh (PT-SP) havia sido rejeitada pela CCJR em junho deste ano.

O projeto visa dar visibilidade aos talentos que o país produz seja no jornalismo, na publicidade ou nas manifestações artísticas mais diversas, em todas as regiões. O projeto foi aprovado após um amplo e exaustivo debate com todos os segmentos envolvidos e temos certeza que o texto contempla as preocupações manifestadas por todos. Ele representa a oportunidade de o Brasil assistir as produções artísticas e jornalísticas de todo o país, dando chance àqueles que estão fora do eixo Rio-São Paulo.

Agência Câmara